Termos e Condições

1. Os Termos e Condições Gerais de Negócios abaixo, conforme revisados mais recentemente no momento do pedido específico, aplicam-se única e exclusivamente a todas e quaisquer relações legais estabelecidas entre a EES e seus clientes por meio da Loja Virtual da EES.

2. A aplicação de termos e condições gerais de negócios divergentes do cliente é rejeitada.

1. A apresentação da mercadoria neste Site não representa uma oferta juridicamente vinculativa; é apenas um convite para fazer um pedido, a menos que uma garantia vinculativa seja expressamente declarada.

2. A colocação de um pedido por um cliente é o envio de uma oferta vinculativa à EES para concluir um contrato com o primeiro. A EES pode aceitar esta oferta enviando uma confirmação de pedido por e-mail ao cliente ou entregando a mercadoria encomendada. A confirmação do recebimento do pedido do cliente pelo envio de um e-mail para o endereço de e-mail designado pelo cliente (confirmação de recebimento) documenta o recebimento de seu pedido e não representa a aceitação de sua oferta. O contrato não é efetivamente concluído até que a EES envie uma confirmação de pedido por e-mail ao cliente ou entregue a mercadoria encomendada. A EES arquiva eletronicamente o texto do contrato do pedido. Ele não pode mais ser visualizado após o pedido; no entanto, a confirmação de recebimento contém todos os detalhes do contrato.

3. O idioma oficial para a conclusão do contato é o alemão.

1. Se e quando a EES aceitar o pedido do cliente, a entrega da mercadoria será iniciada imediatamente após o recebimento do pedido. Se o pedido for feito contra pagamento antecipado, a mercadoria não será entregue até que a EES tenha recebido o pagamento integral; a EES não reserva a mercadoria encomendada pendente do recebimento do pagamento. Se, no momento em que o pagamento integral for recebido, a mercadoria estiver esgotada e precisar ser encomendada novamente, a EES notificará o cliente imediatamente.

2. O cumprimento de uma data de entrega está sempre sujeito à entrega no devido tempo por nossos próprios fornecedores. Se a entrega ao cliente depender da entrega de um pré-fornecedor e se essa entrega falhar devido a razões pelas quais a EES não é responsável, a EES tem o direito de rescindir o contrato. O cliente não tem direito a nenhuma compensação por danos de acordo com tal rescisão.

3. A disposição acima se aplica mutatis mutandis no caso de força maior ou outros eventos fazerem com que a entrega se torne significativamente mais difícil ou impossível e a EES não seja responsável pelos eventos. Tais eventos incluem, mas não estão limitados a, incêndio, inundação, ação industrial, interrupções operacionais, greve e ordens oficiais que não estão relacionadas ao nosso risco operacional. Nos casos acima mencionados, o cliente será notificado de que a entrega não é possível, e qualquer consideração que já tenha sido enviada será reembolsada imediatamente.

4. Entregas parciais são permitidas, a menos que seja evidente que o cliente não tem interesse em tais entregas ou que tais entregas não são razoáveis para ele. Se e quando a EES exercer esse direito, os custos de embalagem e envio serão cobrados apenas uma vez.

5. Se o cliente estiver em atraso no pagamento e não for um consumidor, temos o direito de exigir o pagamento de juros no valor de 8% acima da respectiva taxa básica. O § 288 BGB (Código Civil Alemão) será aplicável.

1. Os preços oferecidos no momento da oferta, conforme exibidos no site da Loja Online, são os preços oficiais.

2. Todos os preços são preços finais e incluem o imposto sobre valor agregado alemão (atualmente 19%), excluindo custos de envio, para remessas dentro da Europa.

3. A EES aceita pagamento por cartão de crédito, pré-pagamento e transferência. As instruções para débito de cartões de crédito e pré-pagamentos serão levadas em conta quando a fatura for emitida.

4. A EES retém o título da mercadoria até que o pagamento tenha sido feito integralmente (bens reservados). O cliente não tem o direito de dispor dos bens reservados. Se e quando a retenção de título da EES para a mercadoria fornecida expirar (por exemplo, devido à sua combinação com outros produtos), o cliente aqui e agora atribui a copropriedade do produto criado pela combinação à EES Energie-Erzeugung-Systeme GmbH, Daumstrasse 50, 13599 Berlin, Deutschland. Em vez de uma entrega, o cliente manterá seguro o novo produto criado pela combinação em nome da EES, também gratuitamente.

1. Os direitos de garantia do cliente são baseados em disposições legais gerais, a menos que regulamentado de outra forma no seguinte. Os regulamentos de responsabilidade destes GTC se aplicam às reivindicações de indenização por danos do cliente contra a EES.

2. O prazo de prescrição para reivindicações de garantia do cliente para consumidores é de 2 anos para produtos recém-fabricados e 1 ano para produtos usados. O prazo de prescrição para reivindicações de garantia do cliente para empresas é de 1 ano para produtos recém-fabricados e para produtos usados.

3. A redução dos prazos de prescrição acima não se aplica a reivindicações de indenização por danos do cliente com base em lesão à vida, corpo, saúde e à indenização por danos afirmada com base na violação de obrigações contratuais cardinais. Obrigações contratuais cardinais são aquelas obrigações que devem ser cumpridas se o objetivo do contrato for alcançado, por exemplo, o fornecedor deve entregar o produto ao cliente livre de quaisquer defeitos materiais ou legais e garantir que ele se torne o proprietário. A redução dos prazos de prescrição acima não se aplica a reivindicações de indenização por danos afirmadas com base em uma violação intencional ou grosseiramente negligente de obrigações por parte da EES, seus representantes legais ou seus agentes indiretos. Com relação às empresas, a reivindicação de regressão de acordo com a Seção 478 BGB também é excluída da redução dos prazos de prescrição.

1. A responsabilidade da EES por perdas ou danos sofridos pelo cliente devido a conduta intencional ou negligente da EES, por ferimentos à vida, ao corpo, à saúde e por perdas ou danos de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto é ilimitada de acordo com as disposições legais.

2. A responsabilidade da EES, de acordo com as disposições legais, por perdas ou danos causados por negligência leve, é limitada a perdas ou danos causados pela violação de obrigações contratuais cardinais. Obrigações contratuais cardinais são aquelas que devem ser cumpridas se o objetivo do contrato for alcançado, por exemplo, o fornecedor deve entregar o produto ao cliente livre de quaisquer defeitos materiais ou legais e garantir que ele se torne o proprietário. Essa responsabilidade é limitada à perda ou dano típico previsível no momento da conclusão do contrato.

3. Em outros aspectos, as reivindicações de indenização por danos do cliente são excluídas.

4. A exclusão de responsabilidade acima também se aplica ao benefício dos representantes legais e agentes indiretos da EES se e quando o cliente fizer reivindicações contra tais entidades.

1. Os dados do cliente são coletados somente dentro do escopo do processamento do contrato. Disposições legais, em particular a Lei Alemã de Telemídia (TMG) e a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (BDSG), são observadas. Os dados mestre e de utilização do cliente são coletados, processados ou usados somente na medida necessária para o processamento do relacionamento contratual.

2. Os dados do cliente não são usados para fins de marketing, pesquisa de mercado ou pesquisa de opinião sem o consentimento do cliente.

3. Os clientes podem encontrar informações adicionais sobre o tipo, escopo, localização e finalidade da coleta, processamento e utilização dos dados pessoais necessários para a execução de pedidos na declaração de proteção de dados

A cessão ou penhor das reivindicações ou direitos do cliente contra a EES sem o consentimento da EES é proibida, a menos que o cliente possa provar um interesse legítimo na cessão ou penhor.

O cliente tem o direito de compensar reivindicações somente se sua reivindicação compensada tiver sido finalmente determinada por um tribunal ou for incontestável. O cliente pode exercer um direito de retenção somente se as reivindicações surgirem do mesmo relacionamento contratual.

1. A lei apropriada que rege as relações contratuais entre a EES e o cliente é a lei da Alemanha. As leis obrigatórias de proteção ao consumidor do país em que o cliente tem seu domicílio regular são excetuadas desta estipulação de lei apropriada. A aplicação da UN CISG é excluída.

2. O foro para todas e quaisquer disputas decorrentes da relação contratual entre o cliente e a EES é a sede registrada da EES, na medida em que o cliente seja um comerciante, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público.

Se qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Negócios for inválida, os outros Termos e Condições não serão afetados.

No que diz respeito a diferenças entre a versão inglesa e a versão alemã destes termos, a versão alemã será decisiva.

Em vigor: novembro de 2011